LEI ORDINÁRIA nº 6.794, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6794
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica