LEI ORDINÁRIA nº 7.739, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7739
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 6478, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Natal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica