LEI PROMULGADA nº 798, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
798
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Natal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica