LEI ORDINÁRIA nº 7.041, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7.041
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.419 de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica