LEI ORDINÁRIA nº 7.829, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7829
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica