LEI ORDINÁRIA nº 7.847, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7847
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica