LEI COMPLEMENTAR nº 260, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
260
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica