LEI ORDINÁRIA nº 7.980, de 27 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7980
Ano
2025
Data
27/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância” visando à conscientização de crianças.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica