LEI PROMULGADA nº 854, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
854
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Doenças Oncológicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica