LEI PROMULGADA nº 832, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
832
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de “Espaço Pet” nas praças públicas do município de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica