LEI ORDINÁRIA nº 8.041, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8041
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
DOM - Edição Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de Natal/RN e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica