LEI ORDINÁRIA nº 8.087, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8087
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica