Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Processo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 111/2016, de autoria do Vereador Sandro Pimentel que "Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Natal a contratar vigilância armada para atuar 24 h. (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 011/2019 - - EM ÚNICA DISCUSSÃO, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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Aprovada por unanimidade VETO REJEITADO. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 268 de 2018
Processo: -
Autor: Eleika Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
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Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DA AUTORA, POR DUAS SESSÕES. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 168 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Natal e dá outras providências". - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 5 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA ENCARTADA.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR. |
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| 6 |
Dispõe sobre a determinação da realização de concursos eletivos no município de Natal no intervalo de tempo compreendido entre 18:00 horas das sextas-feiras e 18:00 horas dos sábados e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DA AUTORA, POR 5 SESSÕES. |
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| 7 |
Institui o "Selo Amigo do Idoso", a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DA AUTORA, POR DUAS SESSÕES. |