Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO integral ao Projeto de Lei n.º 132/2018, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior e subscrito pelos Vereadores Cícero Martins e Nina Souza, que "Autoriza o Município de Natal a disponibilização de álcool gel a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos nas Instituições de Ensinos Municipais, e dá outras providências", conforme mensagem n.º 014/ 2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica da prefeitura de ferramentas para apresentar defesa em face de autuações de trânsito de competência municipal e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a autorização da Secretaria Municipal de Transportes da Cidade de Natal, para implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA ENCARTADA.

Institui o "Selo Amigo do Idoso", a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Fixa o expediente da Secretaria Municipal de Trabalho a assistência social- SEMTAS e dá outra providências

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.