Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Processo nº 133 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do ex-vereador Aquino Neto e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre avaliação periódica nos equipamentos esportivos situados no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem nº 125/2018. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por maioria simples VEREADORES OPTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Joanilson de Paulo Rêgo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR QUE SUBSCREVEU. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 164 de 2015
Processo: -
Autor: Vereador(a) - VER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa, visível ao consumidor, com nome e número de respectivo CRMV/RN do médico veterinário responsável técnico, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 55 de 2018
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município do Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta PROJETO RETIRADO POR CINCO SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR. |
| 5 |
Denomina a Praça da Pista de Bicicross, localizada na Rua de Tourinhos s/n, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital, de PRAÇA DA PISTA DE BICICROSS JOSÉ ALMIR GOMES JÚNIOR - JÚNIOR CAVEIRA, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 6 |
Obriga as casas noturnas, bares e congêneres, a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. |
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| 7 |
Cria o sistema de reuso de água de chuva no município de Natal/RN, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. |
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| 8 |
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos,privados,contratados,conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 282 de 2018
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 291 de 2018
Processo: -
Autor: Natália Bonavides
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.108/92, para substituir o nome de "vigia" por "guarda patrimonial". - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |