1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Autores: Joanilson de Paulo Rêgo, Luiz Almir
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Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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2 - Projeto de Lei nº 282 de 2018
Autores: Franklin Capistrano, Cicero Martins
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dinarte Torres
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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4 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 676
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Acrescenta o inciso XXIX e alíneas a, b e c ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2016
Autor: Sandro Pimentel
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Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: MANTIDO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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6 - Projeto de Lei nº 130 de 2015
Autores: Hugo Manso, Dickson Nasser Júnior, Fernando Lucena, Luiz Almir
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Centro de Referência em Cidadania - LGBT - e Combate à Homofobia - CRCH", no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA.
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7 - Projeto de Lei nº 16 de 2019
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 132
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Altera a Lei Municipal nº 6724/2017 que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres de grande circulação de pessoas para que tenham salva-vidas de prontidão em casos de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 72 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Raniere Barbosa
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Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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9 - Projeto de Lei nº 116 de 2018
Autores: Fernando Lula Lucena, Carla Dickson
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Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR 1 SESSÃO.
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10 - Projeto de Lei nº 136 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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11 - Projeto de Lei nº 172 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Dispõe sobre as restrições da forma de exposição e venda de Rodenticidas, Bebidas Alcoólicas e Produtos fumígeros à base ou não de Tabaco em comércios do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DIREITO DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO.
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Retirada de pauta
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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12 - Projeto de Lei nº 25 de 2018
Autores: Carla Dickson, Klaus Araújo
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Altera a Lei de N° 6.702/17 - Lei Karol Álvares, para incluir a implantação do Centro de Referência em luto no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCAÇÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA.
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13 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autor: Paulinho Freire
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Institui o Plano Municipal de Valorização da vida e combate ao Suicídio no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE PLANEJAMENTO URBANO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA.
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14 - Projeto de Lei nº 143 de 2019
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 1939
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Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas municipais e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. PENDENTE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: PROJETO ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
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15 - Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2019
Autor: Eleika Bezerra
Número de Protocolo: 3208
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2019 - Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as (aos) professoras (es) da Rede Pública Municipal de Educação de Natal.
Obs.: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2382
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Concede Título de Cidadão Natalense a Luiz Francisco da Silva
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO
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17 - Projeto de Lei nº 196 de 2019
Autores: Nina Souza, Ary Gomes, Preto Aquino
Número de Protocolo: 2654
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“Institui o dia 04 de Outubro como o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias do Município de Natal,e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA.
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18 - Projeto de Lei nº 104 de 2019
Autores: Dickson Nasser Júnior, Preto Aquino, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1371
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALES PSICOSSOCIAIS, DENOMINADO “VIVA A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA.
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