Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO Integral ao Projeto de Lei nº. 074/2018, de autoria do Vereador Chagas Catarino e subscritos pelos Vereadores Raniere Barbosa, Kleber Fernandes, Klaus Araújo e Fúlvio Saulo, que "Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 016/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do Vereador Aroldo Alves e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o Município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que "Autoriza no Município de Natal que os veículos de transporte turístico circulem nos corredores exclusivos para ônibus." Conforme Mensagem nº 47/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Centro de Referência em Cidadania - LGBT - e Combate à Homofobia - CRCH", no Município de Natal e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.