1 - Processo nº 30 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do Vereador Aroldo Alves e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o Município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Processo nº 43 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que "Autoriza no Município de Natal que os veículos de transporte turístico circulem nos corredores exclusivos para ônibus." Conforme Mensagem nº 47/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Projeto de Lei nº 72 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Raniere Barbosa
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Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Parecer mantido. Projeto será arquivado.
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4 - Projeto de Lei nº 116 de 2018
Autores: Fernando Lula Lucena, Carla Dickson
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Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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Retirada de pauta
Obs.: Por 5 sessões. Pedido de vistas pelo autor.
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5 - Projeto de Lei nº 136 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: Por duas sessões.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dinarte Torres
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: Por 2 sessões.
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7 - Projeto de Lei nº 119 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Felipe Alves, Carla Dickson, Cicero Martins
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" Dispõe sobre a obrigatoriedade de porcentagem mínima de verba publicitária destinada a prevenção das drogas, no município de Natal, e dá outras providências".
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Em primeira discussão. Ver. Raniere Barbosa pediu vistas.
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8 - Projeto de Lei nº 94 de 2018
Autores: Ana Paula, Bispo Francisco de Assis
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Ementa: Dispõe sobre a implantação da "Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: Encaminhado à Presidência.
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9 - Projeto de Lei nº 102 de 2018
Autores: Chagas Catarino, Nina Souza
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências".
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Retirada de pauta
Obs.: Por ausência do autor.
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10 - Projeto de Lei nº 204 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Dickson Nasser Júnior, Carla Dickson, Divaneide Basílio
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Em primeira discussão.
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11 - Projeto de Lei nº 51 de 2019
Autores: Franklin Capistrano, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 669
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"INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Em primeira discussão.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2006
Autor: Vereador(a) - VER
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Institui no Município de Natal a Comenda Cultural "Elino Julião", e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA.
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