1 - Projeto de Lei nº 55 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Dispõe sobre a proibição da comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR
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2 - Projeto de Lei nº 204 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Dickson Nasser Júnior, Carla Dickson, Divaneide Basílio
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2019
Autores: Franklin Capistrano, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 669
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"INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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4 - Projeto de Lei nº 102 de 2018
Autores: Chagas Catarino, Nina Souza
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências".
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM EMENDA
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5 - Projeto de Lei nº 247 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Sérgio Pinheiro, Carla Dickson, Nina Souza, Preto Aquino
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Mucopolissacaridoses do Rio Grande do Norte - AMPS/RN" com sede e foro nesta Capital.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2017
Autor: Klaus Araújo
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Concede Título de Cidadão Natalense In Memoriam ao senhor Dario Pereira de Macêdo e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Adiada
Obs.: ADIADO POR 5 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR
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7 - Projeto de Lei nº 32 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Raniere Barbosa
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Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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8 - Projeto de Lei nº 98 de 2016
Autor: Julia Arruda
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Institui a "Campanha Outubro Rosa" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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9 - Projeto de Lei nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
Número de Protocolo: 67
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo Informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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10 - Projeto de Lei nº 38 de 2019
Autor: Dagô do Forró
Número de Protocolo: 524
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“Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Natal e dá outras providências”.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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11 - Projeto de Lei nº 168 de 2019
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 2344
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Estabelece o dia 11 de agosto com o dia municipal em defesa das prerrogativas dos (as) advogados (as) e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores: Aldo Clemente, Raniere Barbosa
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Altera o §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 79, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
Obs.: ADIADO POR UMA SESSÃO
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13 - Projeto de Lei nº 191 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Determina que 20 (vinte) por cento das receitas provenientes da contribuição de iluminação pública -COSIP- devem ser revertidas em serviços de iluminação no bairro onde está localizado o imóvel e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Obs.: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
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14 - Projeto de Lei nº 180 de 2019
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2385
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Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 anos e de idosos por estabelecimentos privados no município de Natal.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA PARA VISTAS
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15 - Projeto de Lei nº 195 de 2019
Autores: Aroldo Alves, Klaus Araújo
Número de Protocolo: 2615
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Fica autorizado a Prefeitura Municipal do Natal, a realizar blidagem balísticas nas viaturas operacionais da guarda municipal e da outras providências:
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
Obs.: ADIADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2019
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