1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2019
Autores: Kleber Fernandes, Fernando Lula Lucena
Número de Protocolo: 3814
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Concede Título de Cidadão Natalense à Anton Salman, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em discussão única.
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2 - Processo nº 41 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio e subscrito pelos Vereadores Ana Paula, Carla Dickson, Ary Gomes e Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Saúde na Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino, na Cidade do Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 42/2019 do Chefe do Poder Executivo.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado pela manutenção do veto.
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3 - Projeto de Lei nº 99 de 2017
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de Requerimentos e de Indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 211 de 2018
Autores: Franklin Capistrano, Carla Dickson
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Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Projeto de Lei nº 241 de 2018
Autores: Chagas Catarino, Carla Dickson
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Institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas do Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 267 de 2018
Autores: Preto Aquino, Carla Dickson, Robson Carvalho
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Institui o "Dia Municipal do Profissional Coach", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 235 de 2018
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 136
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e determina providências conexas.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 78 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Estabelece Percentual máximo para reajuste das passagens de transportes públicos de passageiros no município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei nº 151 de 2019
Autor: Felipe Alves
Número de Protocolo: 2128
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Dispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao PROCON Municipal.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Lei nº 96 de 2017
Autores: Aldo Clemente, Preto Aquino, Robson Carvalho
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Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento, e dá outras providências
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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12 - Projeto de Lei nº 251 de 2018
Autores: Sérgio Pinheiro, Nina Souza, Preto Aquino, Sueldo Medeiros
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Institui o Certificado "Selo Azul - Água de Qualidade" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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13 - Projeto de Lei nº 264 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Institui o Programa Boa Visão para Idosos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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14 - Projeto de Lei nº 60 de 2018
Autor: Raniere Barbosa
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Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município do Natal e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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15 - Projeto de Lei nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Ney Lopes Jr, Dinarte Torres
Número de Protocolo: 68
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ”ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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16 - Projeto de Resolução nº 13 de 2019
Autores: Divaneide Basílio, Sueldo Medeiros
Número de Protocolo: 1569
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão.
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