1 - Processo nº 54 de 2018
Turno: Único
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO ao artigo 11 do Projeto de Lei Complementar n° 02/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza e subscrito pelos Vereadores Kleber Fernandes, Felipe Alves, Robson Carvalho, Preto Aquino e Sueldo Medeiros, que "Modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações e revoga a Lei n° 4.903/2017, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências", conforme Mensagem n° 041/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado a manutenção do veto.
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Autor: Franklin Capistrano
Número de Protocolo: 668
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“Institui o Dia Municipal do Bairro de Candelária.”
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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3 - Projeto de Lei nº 199 de 2018
Turno: Final
Autor: Bispo Francisco de Assis
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Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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4 - Projeto de Lei nº 108 de 2015
Autor: Klaus Araújo
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Cria a possibilidade de serem utilizados espaços em escolas da rede pública de ensino, através de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 201 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Carla Dickson
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Alerta" nos veículos de transporte público coletivo no Município de Natal, na forma que menciona e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Retirada de pauta
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6 - Projeto de Lei nº 129 de 2019
Autores: Felipe Alves, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 1812
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Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado o projeto e derrubado o parecer da comissão de Justiça.
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7 - Projeto de Lei nº 173 de 2019
Autor: Dagô do Forró
Número de Protocolo: 2366
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"Inclui a ‘Semana da Integração Evangélica’ no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de Novembro”.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão
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8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1147
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SOBERANIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em discussão única.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Felipe Alves
Número de Protocolo: 3297
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Concede Título de Cidadão Natalense a Jorge Luiz de Medeiros, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em discussão única.
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