1 - Projeto de Lei nº 278 de 2019
Autor: Paulinho Freire
Número de Protocolo: 3850
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores municipais da saúde de informar ao Conselho Municipal do Idoso, casos de violência física, psicológica ou de maus-tratos com pessoas acima de 60 anos.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado.
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2 - Processo nº 2 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Modifica a redação de dispositivos das Leis nºs 5.323/2001 e 367/2012, que alteram a Lei nº 4.838/1997, que dispõe sobre o Projeto Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Município de Natal", conforme Mensagem nº 128/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Processo nº 10 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 28/17 de autoria do vereador Sandro Pimentel que " Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto BANHO SOLIDÁRIO com fins de utilização para banho a moradores e moradoras de rua no Município do Natal, e dá outras providências. ", conforme mensagem 10/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Processo nº 14 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO integral ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, que "Acrescenta o art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 5089, de 19 de fevereiro de 1999 - estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 013/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Processo nº 46 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município de Natal, e dá outras providências." Enviado através da Mensagem nº 49/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 295 de 2018
Autores: Ney Lopes Jr, Cicero Martins, Fúlvio Saulo, Robson Carvalho
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Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA ENCARTADA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado.
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7 - Projeto de Lei nº 283 de 2019
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 3890
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Norte – AMAPP-RN, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2019
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 4009
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Concede o título de cidadão natalense ao Senhor ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA MUNIZ e dá outras providências
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado.
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