1 - Processo nº 14 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO integral ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, que "Acrescenta o art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 5089, de 19 de fevereiro de 1999 - estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 013/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Pela rejeição do veto.
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2 - Projeto de Lei nº 202 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Dispõe a Lei Liga contra a violência - Define a Linha de Cuidado para o atendimento às mulheres em situação de violência no município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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3 - Projeto de Lei nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Almir
Número de Protocolo: 40
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DENOMINA DE “ARENA CULTURAL ITAPETINGA”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. ITAPETINGA, VIZINHO AO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO POTENGI, ZONA NORTE DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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4 - Projeto de Lei nº 157 de 2019
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 2304
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Dispõe sobre a colocação de palavra “OLHE” em todas as faixas de pedestre que nas vias públicas da cidade de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado em segunda discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 282 de 2019
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 3883
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Reconhece de Utilidade Pública O LAR BOM JESUS, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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6 - Projeto de Lei nº 213 de 2019
Autores: Bispo Francisco de Assis, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Klaus Araújo
Número de Protocolo: 2936
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Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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7 - Projeto de Lei nº 97 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Dispõe sobre desconto no IPTU por meio da utilização de energia solar (IPTU amarelo) e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
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8 - Projeto de Lei nº 120 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Institui a Política de Fomento para criação do Pólo dos esportes radicais e de aventura na cidade de Natal.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
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9 - Projeto de Lei nº 312 de 2019
Autor: Dagô do Forró
Número de Protocolo: 4769
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal.”
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
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10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Ana Paula
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Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a comenda do Mérito ao Ativista em Prol da Causa Autista, denominada "Leo Kanner", e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Sérgio Pinheiro
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Concede título de Cidadão Natalense ao Sr. JOSIVAN CARDOSO MORENo, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado em discussão única.
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