Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FICANDO ESSES, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE NATAL.

EM REGIME DE URGÊNCIA.

Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto de que trata o art. 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias (ADCT); cria e regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento; e institui o procedimento para fins de acordo direto, nos termos do art. 102, §1º, do ADCT. Conforme mensagem 48/2019, encaminhada pelo Chefe do Executivo.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência, e dá outras providências, conforme mensagem nº 031/2020.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a proibição de o município de Natal contratar shows que, em seus repertórios incluam musicas que desvalorizem a mulher, incentivem qualquer forma de violência ou contenha manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas e da outras providencias.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos de Mãe Luiza

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.