Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Natal, e dá outras providências.

PARA DEBATER O REGIME DE URGÊNCIA.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzias, e dá outras providências." Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 54/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

"Estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município de Natal, e dá outras providências".

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a criação da visita on line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas.

PARA DEBATER O REGIME DE URGÊNCIA.