1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 157 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a estruturação de carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de proventos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em urgência, com emendas encartadas.
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3 - Projeto de Lei nº 190 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.419 de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto com emendas encartadas.
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4 - Projeto de Lei nº 131 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 139 de 2020
Autor: Felipe Alves
Número de Protocolo: 813
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"Estabelece a politica de concessão de micro-crédito aos grupos beneficiados e dá outras providencias.”
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 169 de 2020
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 931
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Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 172 de 2020
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 935
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICOS, PERIÓDICOS, PARA DETECÇÃO DA COVID-19, EM TODOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E CONTRATADOS, QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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