Resumo (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de natal, lista de espera de consultas comuns ou especializadas, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município e dá outras providências.

INSTITUI O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL.

Altera a Lei Ordinária nº 5.142/1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da entoação do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino público municipal e dá outras providências”.

"Estabelece a politica de concessão de micro-crédito aos grupos beneficiados e dá outras providencias.”

Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Natal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICOS, PERIÓDICOS, PARA DETECÇÃO DA COVID-19, EM TODOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E CONTRATADOS, QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas à desvinculação de receitas de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e determina providências conexas.”