1 - Projeto de Lei nº 201 de 2017
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento e exumação para a pessoa que for doadora de órgãos e/ou tecidos corporais, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, para fins de transplante médico, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2019
Autores: Ney Lopes Jr, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 104
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2019
Autor: Dagô do Forró
Número de Protocolo: 524
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“Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Natal e dá outras providências”.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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4 - Projeto de Lei nº 128 de 2019
Autor: Raniere Barbosa
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Dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõe o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de natal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER E SUBSCRITO PELO VER. LUIZ ALMIR.
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5 - Projeto de Lei nº 188 de 2019
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 2398
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Dispõe sobre a criação do dia municipal dos profissionais da beleza: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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6 - Projeto de Lei nº 276 de 2019
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 3832
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Dispõe sobre a instituição do banco de idéias legislativas no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 256
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Dinarte Pereira de Assunção e dá outras Providencias.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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