Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Natalense a Maria da Guia Cunha Dantas

EM DISCUSSÃO ÚNICA.

“Reconhece como essencial, no âmbito do município de Natal, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.”

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Revoga a lei nº 5374 de 08/07/2002, que reconheceu de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS, localizado no Município de Natal/RN.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização para Doação de Leite Materno, no município de Natal.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que "Dispõe sobre a obrigação da realização da SESSÃO AZUL nos Cinemas do Município de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 75/2020, do Chefe do Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO a Emenda nº 66 do Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem nº 35/2020, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021." Conforme Mensagem nº 63/2020, do Chefe do Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.

PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Institui o regime especial de tributação fixa para as sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação (Sociedades Uniprofissionais) e para profissionais autônomos; concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio que especifica; e altera dispositivos da Lei 3.882 de 11 de dezembro de 1989.

EM REGIME DE URGÊNCIA.