1 - Projeto de Lei nº 299 de 2021
Autores: Paulinho Freire, Anderson Lopes da Silva, Bispo Francisco de Assis, Camila Araújo, Eribaldo Medeiros, Nivaldo Bacurau, Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1735
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Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 97 de 2019
Autores: Preto Aquino, Divaneide Basílio, Eriko Jacome, Felipe Alves, Julia Arruda, Klaus Araújo, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1337
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Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 121 de 2019
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1619
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICIPIO DE NATAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Processo nº 44 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a proibição de limitação de dados para banda larga fixo oferecida no âmbito do Município de Natal. Conforme Mensagem nº 51/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Processo nº 59 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à População de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 69/2019, do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Processo nº 4 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 321.19, de autoria do Ver. Preto Aquino que "proíbe a cobrança de tarifa para utilização dos equipamentos esportivos (quadras, campos, ginásios) de propriedade ou administração do Município de Natal". Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 04/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Processo nº 13 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 195/2019 de autoria do Vereador Aroldo Alves que "Autoriza a Prefeitura Municipal do Natal a realizar blindagem balística nas viaturas operacionais da Guarda Municipal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 013/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Processo nº 21 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 003/2019, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de LIBRAS nas escolas de rede pública do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 23/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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9 - Processo nº 43 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO a Emenda nº 66 do Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem nº 35/2020, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021." Conforme Mensagem nº 63/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 119/2010, acrescentando ao art. 19-C os incisos IV, V, VI e VII que dispõem sobre as funções gratificadas para remunerar servidores efetivos em pleno exercício na função de assessor técnico, coordenador de programa socioassistencial, Comissões de Gestão e Monitoramento de Jornada Ampliada Cuidador, no âmbito da gestão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGENCIA.
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