Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 477 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 2735
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do certificado de vacinação contra à COVID-19, que garanta aos natalenses benefícios junto ao Poder Público, setor produtivo e comercial, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGENCIA. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 494 de 2021
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 2887
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da obrigatoriedade de aulas presenciais de forma contínua às crianças e adolescentes com deficiência e àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede de ensino pública e privada, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGENCIA. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 502 de 2021
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 2949
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração no protocolo de vacinação no caso de recusa a vacina da Covid-19 devido exclusivamente a marca do imunizante, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGENCIA.
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Rejeitada ARQUIVADO, POR PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 729
Turno: -
Texto original
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Estabelece a preferência de vacinação contra a COVID-19 aos Agentes de Segurança Públicas atuantes em Natal/RN. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade PARECER APROVADO, PROJETO ARQUIVADO. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: 741
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO
CONTRA O COVID-19, DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS, PACIENTES TRANSPLANTADOS SEJAM PRIORIZADOS NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade PARECER APROVADO, PROJETO ARQUIVADO. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 181 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 745
Turno: -
Texto original
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Inclui os profissionais que atuam em supermercados dentre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 no município de Natal, na forma que especifica. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade PARECER APROVADO, PROJETO ARQUIVADO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 182 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 746
Turno: -
Texto original
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Inclui os profissionais que atuam na Segurança Privada, dentre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 no município de Natal, na forma que especifica. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade PARECER APROVADO, PROJETO ARQUIVADO. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 183 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 747
Turno: -
Texto original
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Inclui os profissionais que atuam em agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, dentre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 no município de Natal, na forma que especifica. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade PARECER APROVADO, PROJETO ARQUIVADO. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 381 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar parte de área pública à PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA e dá outras providências, conforme mensagem nº 48/2021. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA, COM EMENDA. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 255 de 2018
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos Distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 0347/2011, que dispõe sobre a prática da Educação Física na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR, POR DUAS SESSÕES. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 1003
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o cadastro de responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 327 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 15 |
“Cria a possibilidade de mudança de tipologia de unidade de flat em unidade residencial” - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 234 de 2017
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre o horário de paralisação do fornecimento de água para manutenção da rede no âmbito do Município de Natal - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM PRIMEIRA DISCUSSÃ0. |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 1999
Turno: -
Texto original
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Institui a frente parlamentar pelo Desenvolvimento da Zona Norte de Natal, e da outras providencias. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 2913
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO GILSON FALCÃO FAISBANCHS JÚNIOR. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta a pedido do autor. |