Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos para a instalação e/ou operação de infraestrutura de suporte para ETR, ETR-PP e ETR-T autorizadas e/ou homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 784 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de qualificação Profissional para mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Natal/RN. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade com emenda encartada |
| 3 |
Projeto de Lei nº 811 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Denominação da Avenida Tropical no San Vale para Avenida Ney Lopes Júnior e dá outras providências. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade com emenda encartada |
| 4 |
Projeto de Lei nº 821 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 111/2021. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade com emenda encartada |
| 5 |
Projeto de Lei nº 314 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos agentes político do Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Altera a Lei nº. 6.344, de 05 de junho de 2012, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal. - - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade com emenda encartada |
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| 7 |
Processo nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 130/2020, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 108/2021 do Chefe do Poder Executivo Municipal. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade VETO DERRUBADO |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 4241
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Presidente John Kennedy”, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade COM EMENDA ENCARTADA. |