Matérias da Ordem do Dia (94ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ao TÍTULO IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, o CAPÍTULO II-A, sob a denominação "DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL", acrescentando-lhe o Art. 77-A, e dá outras providências. Mensagem nº. 71/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta Com votos contrários das vereadoras Ana Paula, Brisa Bracchi e Julia Arruda |
| 2 |
Projeto de Lei nº 419 de 2020
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 2623
Turno: -
Texto original
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Institui o "Programa Alimento para Todos" e dispões sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito do Município de Natal. - Projeto de Lei nº 419 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 328 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 1997
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Missões Kerigma, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 328 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 609 de 2021
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 4045
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo Evento Seguro no Âmbito do Município de Natal e fixa outras providências. - Projeto de Lei nº 609 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 663 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 4561
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Ações Públicas de Saúde para homens e mulheres que trabalha na coleta de lixo no município de Natal/RN, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 663 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Margarete Régia
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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“Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Natal/RN a Roda de Mulheres do Samba Potiguar e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 16 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Institui a criação do DIA DO ESPORTE AMADOR, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 102 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: 1439
Turno: -
Texto original
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Declara as Festividades dos Mártires de Cunhau e Uruaçu, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.” - Projeto de Lei nº 197 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 340 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: -
Turno: -
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN. - Projeto de Lei nº 340 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2022 - |
Aprovada por unanimidade |