1 - Processo nº 15 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Ex-Vereador Maurício Gurgel que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Natal/RN, de placas ou cartazes informativos em prédios, condomínios residenciais, bares, restaurantes, casas noturnas, serviços e equipamentos de hospedagem e repartições públicas, contendo o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e o número de emergência da Polícia Militar, para denúncias de violências contra a mulher", conforme Mensagem nº 015/2021.
Obs.: M DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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2 - Processo nº 34 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n 155/2019, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial", conforme Mensagem nº 44/2021 do Chefe do Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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3 - Processo nº 37 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 121/2019 de autoria da Vereadora Divaneide Basílio que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo município de Natal para pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 50/2021 do Chefe do Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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4 - Processo nº 54 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 128/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõe o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 75/2021 do Chefe do Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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5 - Processo nº 55 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 79/2021 de autoria do Vereador Preto Aquino que "Obriga o Poder Público Municipal a utilizar material reflexivo na sinalização de trânsito horizontal, vertical e nos dispositivos de sinalização auxiliar, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 76/2021 do Chefe do Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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6 - Processo nº 87 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 291/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 121/2021 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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7 - Projeto de Lei nº 203 de 2022
Autor: Paulinho Freire
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Altera o nome da Rua do Maruim, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. João Medeiros Filho, a partir do viaduto da Redinha, até o entroncamento com a Rua Francisco Ivo, para Rua Hélio Vasconcelos da Rocha.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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8 - Projeto de Lei nº 743 de 2021
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 5708
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Institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
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