Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede título de Cidadão Natalense ao Senhor Ricardo da Silva Tersuliano (COBRA).

EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Ex-Vereador Maurício Gurgel que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Natal/RN, de placas ou cartazes informativos em prédios, condomínios residenciais, bares, restaurantes, casas noturnas, serviços e equipamentos de hospedagem e repartições públicas, contendo o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e o número de emergência da Polícia Militar, para denúncias de violências contra a mulher", conforme Mensagem nº 015/2021.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 121/2019 de autoria da Vereadora Divaneide Basílio que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo município de Natal para pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 50/2021 do Chefe do Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 128/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõe o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 75/2021 do Chefe do Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO SOBRE O ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 79/2021 de autoria do Vereador Preto Aquino que "Obriga o Poder Público Municipal a utilizar material reflexivo na sinalização de trânsito horizontal, vertical e nos dispositivos de sinalização auxiliar, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 76/2021 do Chefe do Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 533/2021, de autoria do Vereador Pedro Gorki que "Dispõe sobre a Política de Gestão Paritária nos Conselhos e demais colegiados da administração pública municipal e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 84/2021 de autoria do Chefe do Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 180/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente", conforme mensagem nº 102/2021.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense à Raul Orlando Justiz Gonzalez, e dá outras providências.

PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.