1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera parcialmente o anexo I da Lei Complementar n° 120, de 03 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem n° 136/2022.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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2 - Projeto de Lei nº 622 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Institui a Política de Justiça Restaurativa no Município do Natal e dá outras providências, conforme mensagem n° 137/2022.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Acrescenta ao TÍTULO IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, o CAPÍTULO II-A, sob a denominação "DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL", acrescentando-lhe o Art. 77-A, e dá outras providências. Mensagem nº. 71/2022
Obs.: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANA PAULA, BRISA BRACCHI, DIVANEIDE BASÍLIO E PROFESSOR ROBÉRIO PAULINO.
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4 - Processo nº 99 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL a Emenda nº 201 do Projeto de Lei n.º 561/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 136/2021.
Obs.: PRAZO PARA APRECIAÇÃO EXPIRADO.
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Veto mantido
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5 - Processo nº 100 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL a Emenda nº 244 do Projeto de Lei n.º 561/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 137/2021.
Obs.: PRAZO PARA APRECIAÇÃO EXPIRADO.
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Veto Derrubado
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6 - Processo nº 109 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL a Emenda nº 350 do Projeto de Lei n.º 561/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 146/2021.
Obs.: PRAZO PARA APRECIAÇÃO EXPIRADO.
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Veto Derrubado
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7 - Processo nº 110 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL a Emenda nº 385 do Projeto de Lei n.º 561/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 147/2021.
Obs.: PRAZO PARA APRECIAÇÃO EXPIRADO.
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Veto Derrubado
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8 - Processo nº 111 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL a Emenda nº 386 do Projeto de Lei n.º 561/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 148/2021.
Obs.: PRAZO PARA APRECIAÇÃO EXPIRADO.
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Veto Derrubado
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9 - Processo nº 78 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 221/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 101/2021.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Veto Derrubado
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10 - Processo nº 87 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 291/2021, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 121/2021 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Veto mantido
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11 - Processo nº 88 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 315/2020, de autoria do Vereador Ériko Jácome, que "Cria O amigo do Livro, nas escolas da rede municipal do município de Natal." Conforme Mensagem n.º 122/2021 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Veto Derrubado
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12 - Processo nº 90 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO Integral ao Projeto de Lei n.º 362/2020, de autoria do Vereadora Divaneide Basílio que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do Município de Natal - RN ou de órgãos da Administração Pública direta e indireta municipal". Conforme Mensagem n.º 126 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Veto Derrubado
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13 - Processo nº 115 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 021/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde, de nível superior, anteriormente vinculados a Lei Complementar Nº. 118 de 03 de dezembro de 2010", conforme Mensagem nº. 152/2021.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Veto Derrubado
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