1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por maioria simples
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS: ANA PAULA, BRISA BRACCHI, DIVANEIDE BASÍLIO, JULIA ARRUDA E PROFESSOR ROBÉRIO PAULINO.
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2 - Projeto de Lei nº 500 de 2021
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 2939
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 626 de 2021
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 4209
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"Cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 253 de 2022
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2324
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Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 477 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2023.
Obs.: EM DISCUSSÃO AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 5280
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Concede Título de Cidadã Natalense a
Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO
CRISÓSTOMO DE MEDEIROS
GONÇALVES MATOS FLORES, e dá
outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2022
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 7492
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Solange Almeida Pereira e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
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