Resumo (103ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, que “Unifica a Carreira dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos agentes político do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Requer que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal do Natal, sugerindo que seja regulamentada a forma de pagamento das multas oriundas de fiscalização da SEMURB.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a limpeza e capinação em um ponto de lixo, situado na Av. Bahia, próximo a Praça das Mangueiras, Conj. Soledade I, Bairro Potengi.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação da Praça das Mangueiras, situada na Avenida Bahia, Conjunto Soledade I, Bairro Potengi.

Requer que seja enviado Voto de Congratulação aos integrantes da “Capa 30 – Atitude OAB”, pelo êxito obtido na Eleição da OAB/RN para o Triênio 2019/2021, realizado no último dia 28.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma faixa de pedestre na Rua dos Paiatis, no encontro com a Rua Presidente Leão Veloso – Quintas.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Presidente Leão Veloso, no encontro com a Rua Paiatis – Quintas.

Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao secretário, Jonny Costa, titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer a manutenção ou substituição de um poste tubular de 12 metros da rede de iluminação pública. O mesmo encontra-se tombado e sustentado pelos cabos elétricos multiplexado. O poste está localizado na área verde entre as Ruas Flor da Esperança e a das Nações, na comunidade Salinas, bairro da Redinha.

Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao secretário Jonny Costa, titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer a poda das árvores na área verde localizada entre as Ruas Flor da Esperança e a das Nações, comunidade Salinas, bairro da Redinha.

Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao secretário, Jonny Costa, titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer a manutenção dos banheiros, pintura da estrutura física do prédio e substituição da placa luminosa da fachada do Mercado Público das Quintas, localizado entre as Ruas Pedro Nóvoa com a Rua São Geraldo, bairro Quintas.

Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Natal a contratar vigilância armada para atuar 24 h. (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto BANHO SOLIDÁRIO com fins de utilização para banho a moradores e moradoras de rua no Município do Natal, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito público e privado, a humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento as medidas de proteção contra a violência obstétrica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Dispõe acerca da inclusão da atividade complementar de "robótica" no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município do Natal.

Dispõe sobre a inclusão de alimentos oriundos da agricultura familiar na alimentação das repartições municipais, com prioridade para produtos orgânicos ou de base agroecológica, nas unidades de saúde, de assistência social, além de alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o dia municipal de prevenção aos homicídios de jovens, no âmbito de Natal, e dá outras providências.

Institui o dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Natal.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ECO LIMPO", com sede e foro nesta Capital.

Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada, e dá outras providências.

Denomina de Polo Gastronômico e Cultural da Praia do Meio Roberto Coutinho da Motta (Bob Motta), o espaço público localizado na Avenida Presidente Café Filho, Orla da Praia do Meio, entre os banheiros públicos B3 e B6, no bairro Praia do Meio.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato '' X'' nos cruzamentos do Município do Natal, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Natal, na última semana do mês de maio de cada ano e dá outras providências.

Cria o aplicativo (APP) "SOS Mulher", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Proíbe a utilização, a queima a e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município do Natal, e dá outras providências.

Altera a denominação das atuais Travessas e denomina rua inominada, situadas no Loteamento Mar Del Plata, no Bairro Salinas, e dá outras providências

Altera o parágrafo 1º da Lei Promulgada nº 478/2017, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Susta o artigo 1º do Decreto nº 10.835, de 01/10/2015, que alterava o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 10.645, de 26/03/2015, que "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - CMTU, e dá outras providências.

Concede título de cidadão Natalense ao senhor Anderson Dantas, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Anna Ruth Dantas de Sales Ferreira Lima e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Natalense a Sra. THALITA OLANDA MELO DA CUNHA, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. JUAREZ PEREIRA MACHADO, e dá outras providências.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, Localizado na Rua Santa Maria, Bairro Cidade da Esperança, CEP: 59071-460 Natal - RN

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, Localizado na Rua Condado, Bairro Cidade da Esperança, CEP: 59070-150 Natal - RN.

Requer que seja encaminhada a Secretaria de Saúde, informações sobre a falta de médicos no Posto de Saúde do Guarapes, bairro do Guarapes, nesta capital

Requer que seja encaminhada a Secretaria de Educação, requerimento solicitando a construção de uma creche em tempo integral, bem como a aquisição de um ônibus escolar para o Conjunto Vilage da Prata, no bairro Guarapes, nesta capital.

Requer que seja encaminhado a Secretaria de Saúde do Município, requerimento solicitando a manutenção do equipamento dentário do Posto de Saúde da Rua da Lagoa Seca, bem como a ampliação da rede de Agentes de Saúde, no bairro do Guarapes, nesta capital.

Requer que seja enviado à STTU, solicitando à revitalização e sinalização da Praça de táxi, Ponto 10, Avenida da Chegança, Nova Natal-Lagoa Azul.

Requer que seja enviado à SEMSUR, solicitando iluminação para à Praça de táxi,ponto 10,Avenida da Chegança,Nova Natal-Lagoa Azul.

Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, solicitando à troca de lâmpada, poste B6 969, Rua Arthur Bernardes, Alecrim.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e iluminação da Praça das Mangueiras, localizada na Rua Umarizal – Bairro Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação da Praça São Camilo de Lellis, localizada na Rua Gramoré – Bairro Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando: limpeza, capinação e pintura de meio fio das seguintes Ruas: Garoupa, Mero, Av: Mar Vermelho e Mar do Caribe, próximo a igreja do santuário Nossa Senhora de Fátima.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando agilidade nos protocolos: 5865, 5866 e 5867, onde trata-se de lâmpadas apagadas nos respectivos postes: D8-154, D8-196, D8-368, localizado na rua: Ivo furtado, Bairro: Cidade Nova.

Requer nos termos regimentais, agendamento da data 17 de dezembro de 2018 às 15 horas e 30 minutos, para realização de Sessão Solene de entrega de título de cidadão natalense ao senhor Daniel Alves Pessoa, a ser realizada no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte - OAB/RN, localizada à R. Barão de Serra Branca, s/n - Candelária, Natal - RN, 59065-580

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de Academia da Terceira Idade - ATI, na Rua Piraúna, no Conjunto Parque das Dunas I, bairro Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a recuperação do calçamento no cruzamento da Avenida Jaguarari com Rua Demócrito de Souza Paiva, no bairro de Lagoa Nova

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da Praça do Conjunto Vila Verde II, situada na confluência das Garoupa, Caribe e Mero - No bairro do Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a construção de uma Praça Ecológica, localizada entre as Ruas Maranata e Peixe Boi – Bairro: Planalto.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de uma árvore natalina na rotatória do 7º Batalhão de Engenharia, no Bairro: Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a decoração Natalina na Rua Djalma Maranhão (próximo ao Estádio Agripinão no final da Amintas Barros) – Bairro: Nova Descoberta.

Requer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que ouvido o Plenário, seja agendada no dia 20 de Dezembro de 2018 às 18:30h, a Sessão Solene para entrega de Titulo Cidadão Natalense, ao Senhor Ricardo Mariz, conforme Decreto Legislativo nº 1433/18.