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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Peixoto Motivos Pessoais Sessão
Robson Carvalho Compromisso Externo Sessão



Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PDL 31/2023  Verª  Margarete Régia

PDL 32/2023  Verª  Margarete Régia

PDL 33/2023  Verª  Nina Souza
ofícios Lidos no Expediente:

Memorando 060/2023 Justificativa de Ausência

Oficio nº 074/2023 Justificativa de Ausência

Oficio nº 107/2023-SMS-SADAIS/SMS

Oficio nº 179/2023-FUNCARTE/FUNCARTE

Oficio nº 180/2023-FUNCARTE/FUNCARTE

Oficio nº 880/2023/CAERN-GBO/CAERN-DO/CAERN-PR-CAERN
Proposições apresentadas em plenário para ciência de acordo com o art. 166 do RI:

PL 90/2022 Ver. Raniere Barbosa

PL 164/2022 Verª Camila Araújo

PL 256/2022 Verª Camila Araújo

PL 280/2022 Verª Nina Souza

PL 406/2022 Verª Camila Araújo

PL 429/2022 Verª Nina Souza

PL 449/2022 Ver. Luciano Nascimento

PL 534/2022 Ver. Raniere Barbosa

PL 631/2021 Ver. Raniere Barbosa
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: nº 1892, 1893 e 1894,

Ver. Anderson Lopes: nº 1824, 1825 e 1826 ,

Ver. Aroldo Alves: nº 1895, 1896 e 1921,

Verª Brisa Bracchi: nº 1909, 1910 e 1911,

Verª Camila Araújo: nº 1846,

Ver. Daniel Valença: nº 1817, 1897 e 1898,

Ver. Dickson Jr: nº 1870,

Ver. Eriko Jácome: nº 1918 e 1919,

Ver Felipe Alves: nº 1906, 1907 e 1908, 

Verª Julia Arruda: nº 1925,

Ver. kleber Fernandes: nº 1922, 

Ver. Luciuano Nascimento: nº 1864, 1865 e 1866,

Ver. Margarete Régia: nº 1840, 1841 e 1842,

Ver. Milklei Leite: nº 1912, 1913 e 1914, 

Ver.Peixoto: nº 1915, 1916 e 1917,

Ver. Preto Aquino: nº 1891, 1923 e 1924,  

Ver. Raniere Barbosa: nº 1899, 1900 e 1901,

Ver. Robson Carvalho: nº 1792, 1802 e 1902,

Ver. Tércio Tinoco: nº 1903, 1904 e 1905.

 

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Brisa Bracchi / PT
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / PSDB
Daniel Valença / PT
Dickson Nasser Júnior / PDT
Eribaldo Medeiros / PSB
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nina Souza / PDT
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo nº 24 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.°144/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, em que "Dispõe no âmbito do Município de Natal sobre a obrigatoriedade de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus, e dá outras providências" conforme Mensagem n°. 026/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 		Veto mantido
2 - Processo nº 26 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 359/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, em que "Dispõe sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal", conforme Mensagem n°. 031/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 		Retirada de pauta

Obs.: Acordo entre as bancadas.
3 - Processo nº 29 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.°420/2020, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio, em que "Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social", conforme Mensagem n°. 034/2022.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 		Retirada de pauta

Obs.: Acordo entre as bancadas.
4 - Projeto de Lei nº 284 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 298 de 2018
Autores: Natália Bonavides, Divaneide Basílio
Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 385 de 2021
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 2440
Institui a “Hora do Esporte”, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 776 de 2021
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 6109
”Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimento comerciais e dá outras providências.”


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autores: Peixoto, Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 46
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia Municipal de combate ao Racismo, a ser celebrado anualmente no dia 03 de julho e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 210 de 2022
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 1867
Altera o nome da Clínica Policlínica Sul para "Iva Balduino".


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 323 de 2022
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 3212
Institui no âmbito do município de Natal o dia dos Adestradores de Animais.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 267 de 2022
Autores: Kleber Fernandes, Nina Souza, Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 2543
"Autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências".


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 651 de 2022
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 7190
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da NSN – NUCLEO SOCIAL DE NATAL e das outras providencias


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Lei nº 238 de 2023
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 1543
Altera a Lei nº 6.827, de 28 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Lei nº 325 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Altera o caput e §1º do art. 1º, art. 2º e o art. 3º da Lei n° 7.284, de 19 de janeiro de 2022, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal o auxílio-saúde.


Obs.: Em regime de Urgência 		Aprovada por unanimidade