SAPL - Câmara Municipal de Natal

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 30/05/2023 - 14:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Daniel Valença	doença	Sessão
Eribaldo Medeiros	Compromisso Externo	Sessão

Expedientes

Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 11/2023 Verª Nina Souza PDL 37/2023 Verª Margarete Régia PL 336/2023 Verª Julia Arruda PL 337/2023 Ver Tércio Tinoco PL 338/2023 Ver Raniere Barbosa PL 339/2023 Verª Nina Souza
ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 52/2023 Justificativa de Ausência Memorando nº 60/2023 Justificativa de Ausência Memorando nº 61/2023 Justificativa de Ausência Memorando nº 072/2023 Justificativa de Ausência Oficio nº 193/2023-Funcarte/Funcarte Oficio nº 197/2023-Funcarte/Funcarte Oficio nº 198/2023-Funcarte/Funcarte Oficio nº 199/2023-Funcarte/Funcarte Oficio nº 513/2023-SEMSUR/SEMSUR Oficio nº 515/2023-SEMSUR/SEMSUR Oficio nº 901/2023- GS/SEMURB Oficio nº 902/2023- GS/SEMURB Oficio nº 903/2023- GS/SEMURB
Proposições apresentadas em plenário para ciência de acordo com o art. 166 do RI: Req.1966/2023 Ver. Eribaldo Medeiros
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: nº 2075, 2076 2077, Verª Ana Paula: nº 1962, Ver. Anderson Lopes: nº 1941, 1942 e 1943, Ver. Aroldo Alves: nº 2072, 2073 e 2074, Ver. Bispo Francisco de Assis: nº 37 Verª Brisa Bracchi: nº 2059, 2061 e 2148, Verª Camila Araújo: nº 2086, 2087 e 2088, Ver. Daniel Valença: nº 2070, 2071 e 2140, Ver. Dickson Jr: nº 2067, 2068 e 2069 , Ver. Eriko Jácome: nº 2134, 2135 e 2149, Ver Felipe Alves: nº 2078 e 2079, Ver. Hermes Câmara: n º 2002, 2080 e 2081, Verª Julia Arruda: nº 2092, 2093 e 2122, Ver. Kleber Fernandes: nº 2099, 2100 e 2101, Ver. Luciuano Nascimento: nº 1974, 1975 e 1967, Ver. Margarete Régia: nº 2028 e 2029, Ver. Milklei Leite : nº 2137, 2138 e 2139 Verª Nina Souza: nº 20255, 2056 e 2057, Ver. Nivaldo Bacurau: nº 2022, 2023 e 2052, Ver.Peixoto: nº 2062 , 2063 e 2064, Ver. Preto Aquino: nº 2058, 2089 e 2090, Ver. Professor Robério Paulino: nº 2125, 2126 e 2127, Ver. Raniere Barbosa: nº 2049, 2050 e 2051, Ver. Robson Carvalho: nº 2065, 2066 e 2096, Ver. Tércio Tinoco: nº 2083, 2084 e 2085 .

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aldo Clemente / PSDB

Ana Paula / SD

Anderson Lopes da Silva / SD

Aroldo Alves / PSDB

Bispo Francisco de Assis / REPUB

Brisa Bracchi / PT

Camila Araújo / UNIÃO BRASIL

Chagas Catarino / PSDB

Dickson Nasser Júnior / PDT

Eribaldo Medeiros / PSB

Eriko Jacome / MDB

Felipe Alves / UNIÃO BRASIL

Herberth Sena / PSDB

Hermes Câmara / PTB

Julia Arruda / PCdoB

Klaus Araújo / Sem partido

Kleber Fernandes / PSDB

Luciano Nascimento / PTB

Margarete Régia / PROS

Milklei Leite / PV

Nina Souza / PDT

Nivaldo Bacurau / PSB

Peixoto / PTB

Preto Aquino / PSD

Professor Robério Paulino / PSOL

Raniere Barbosa / AVANTE

Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL

Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Processo nº 18 de 2022 Autor: Chefe do Executivo - Prefeito	VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 117/2020, de autoria do Vereador Ériko Jácome, em que "Dispõe sobre a autorização do poder público municipal fazer parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros, o "Alimentação", para animais de rua no Município de Natal", conforme Mensagem n°. 020/2022. Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.	Veto Derrubado
2 - Processo nº 51 de 2022 Autor: Chefe do Executivo - Prefeito	VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 801/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, em que "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal a Festa de São Pedro Apóstolo e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 069/2022. Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO	Veto mantido Obs.: Abstenção do Ver. Professor Robério.
3 - Processo nº 66 de 2022 Autor: Chefe do Executivo - Prefeito	VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 293/2020, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Dispõe sobre a aquisição de alimentos através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclado e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 087/2022. Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA , COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.	Veto Derrubado
4 - Projeto de Lei nº 60 de 2021 Autor: Robson Carvalho Número de Protocolo: 260	Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Natal. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 404 de 2022 Autor: Brisa Bracchi Número de Protocolo: 3729	Institui a criação do projeto “Redescobrindo o Centro Histórico”, visando a preservação patrimonial da identidade sociocultural da Cidade do Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO	Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 143 de 2023 Autor: Preto Aquino Número de Protocolo: 497	“Reconhece como Serviço de Utilidade Pública a função não remunerada de LÍDER COMUNITÁRIO, no Município de Natal/RN, e dá outras providências”. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO	Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 282 de 2023 Autor: Aroldo Alves Número de Protocolo: 2122	Altera a Lei nº 7.479, de 04 de abril de 2023, que reconhece como Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Sustentabilidade Comunitária – CEJUC, e dá outras providências” Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO	Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 58 de 2019 Autores: Klaus Araújo, Nina Souza, Raniere Barbosa Número de Protocolo: 800	Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS	Aprovada por maioria simples Obs.: Voto contrário do Ver. Professor Robério.
9 - Projeto de Lei nº 206 de 2022 Autor: Nivaldo Bacurau Número de Protocolo: 1789	Determina diretrizes para uso do campo de futebol da área de lazer do Panatis e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO	Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 495 de 2021 Autor: Raniere Barbosa Número de Protocolo: 2915	DISCIPLINA SOBRE A PERMISSÃO E, ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O DESCONTO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DETERMINA A INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E A MUNICIPALIDADE, QUE GARANTA AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA O DIREITO A REALIZAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTOS	Aprovada por unanimidade Obs.: Voltará na sessão do dia 31/05/2023, a pedido do autor.

Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)