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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/05/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Brisa Bracchi Compromisso Externo Sessão
Daniel Valença doença Sessão
Eribaldo Medeiros Compromisso Externo Sessão



Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

Proc 46/2023 Chefe do Executivo

Proc 47/2023 Chefe do Executivo

Proc 48/2023 Chefe do Executivo

Proc 49/2023 Chefe do Executivo

Proc 50/2023 Chefe do Executivo

Proc 51/2023 Chefe do Executivo

Proc 52/2023 Chefe do Executivo

Proc 53/2023 Chefe do Executivo

PL 340/2023 Ver. Anderson Lopes

PL 341/2023 Ver. Anderson Lopes

PL 342/2023 Chefe do Executivo

PL 343/2023 Ver. Raniere Barbosa

PL 344/2023 Ver. Peixoto
ofícios Lidos no Expediente:

Oficio nº 182/2023 -SEHARPE-GABINETE/SEHARPE

Oficio nº 1035/2023/SEEC-GS/SEEC-SECRETÁRIO-SEEC

Memorando nº 76/2023 Justificativa de Ausência

 
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Aldo Clemente: nº 38, 2169 3 2170

Verª Ana Paula: nº 2171, 2172 e 2173,

Ver. Anderson Lopes: nº 1944, 2108 e 2109,

Ver. Aroldo Alves: nº 2131, 2132 e 2133, 

Verª Brisa Bracchi: nº 2155 e 2156,

Verª Camila Araújo: nº 2104 e 2106,

Ver. Daniel Valença: nº 2116 e 5

Ver. Eriko Jácome: nº 2136,

Ver Felipe Alves: nº 2186 e 2187,

Ver. Hermes Câmara: n º 2082, 2183 e 2184,

Verª Julia Arruda: nº 2094, 2123 e 2124,

 Ver. Luciuano Nascimento: nº 2128, 2129 e 2130,

Ver. Margarete Régia: nº 2117, 2118 e 2119,

Ver. Milklei Leite : nº 6, 2188 e 2189,

Ver. Nivaldo Bacurau: nº  2053, 2141 e 2142,

Ver.Peixoto: nº 2177, 2178 e 2179,

Ver. Preto Aquino: nº 2091,  2150 e 2151,

Ver. Professor Robério Paulino: nº 2163, 2164 e 2165,

Ver. Raniere Barbosa: nº 2098, 2102 e 2103,

Ver. Robson Carvalho: nº 2097,

Ver. Tércio Tinoco: nº 2144, 2145 e 2147.

 

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Dickson Nasser Júnior / PDT
Eriko Jacome / MDB
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Julia Arruda / PCdoB
Klaus Araújo / Sem partido
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nina Souza / PDT
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Preto Aquino / PSD
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2019
Autores: Klaus Araújo, Nina Souza, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 800
Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Com Emendas e com voto contrario do Ver. Robério
2 - Projeto de Lei nº 329 de 2020
Autores: Ana Paula, Julia Arruda
Número de Protocolo: 2149
DIPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DO NATAL POR MEIO DA PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NAS ÁREAS DE RECEPÇÃO, APOIO AO TURISTA E DIFUSÃO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 206 de 2022
Autor: Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 1789
Determina diretrizes para uso do campo de futebol da área de lazer do Panatis e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Com abstenção dos Vereadores Bispo Francisco e Julia Arruda
4 - Projeto de Lei nº 159 de 2021
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 708
Dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 484 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2773
Institui o Dia Municipal da Optometria no Município de Natal


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1383
Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade

Obs.: Com modificações acordadas em plenário .
7 - Projeto de Lei nº 310 de 2022
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 3053
Proíbe o acendimento de fogueiras, provocação de queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Retirada de pauta

Obs.: Retirado de Pauta a pedido do autor.
8 - Projeto de Lei nº 589 de 2022
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 5430
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Vidas Positivas Para Pessoas Vivendo e Convivendo com Hiv/Aids do Rio Grande do Norte e das outras providencias


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 746
“Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Corretor de Imóveis”.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 		Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 1157
“Dispõe sobre a criação da Comenda “Morro do Careca” no âmbito do Municipal do Natal e da outras providências.”


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 		Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 495 de 2021
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 2915
DISCIPLINA SOBRE A PERMISSÃO E, ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O DESCONTO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DETERMINA A INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E A MUNICIPALIDADE, QUE GARANTA AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA O DIREITO A REALIZAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. 		Aprovada por unanimidade