Resumo (76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 275/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 052/2021.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 219/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 090/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 613/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Institui o Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia”, conforme mensagem nº 96/2022.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 408/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 100/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 586/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 110/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 574/2021, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 118/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Altera a Lei nº 5.787, de 17 de maio de 2007, dispondo sobre o Espaço Cultural das Quadrilhas Juninas no âmbito no Museu Municipal de Cultura Popular Djalma Maranhão", conforme mensagem nº 121/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 605/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a criação da Film Commission de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 123/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono", conforme mensagem nº 125/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 433/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do município de Natal que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 127/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 433/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do município de Natal que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 127/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 522/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Altera a Lei nº 5.992, de 28 de outubro de 2009, que institui a observância do nome social dos transexuais e travestis nos órgãos da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada, e dá outras providências", conforme mensagem nº 131/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 512/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino municipal do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 138/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 544/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município do Natal”, conforme mensagem nº 01/2023.

VETO a Emenda nº 323, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi ao Projeto de Lei nº 477/2022, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 08/2023.

VETO a Emenda nº 333, de autoria da Vereadora Camila Araújo ao Projeto de Lei nº 477/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023", conforme Mensagem n.º 09/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 626/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Cria o Cadastro Municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco”, conforme mensagem nº 16/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 143/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que “Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 25/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal/RN, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei nº 6.441/2014 institui o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos aludidos veículos no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus", conforme mensagem nº 030/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 454/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do Município e dá outras providências”, conforme mensagem nº 53/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 208/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a inclusão de estudos acerca da igualdade racial nos cursos de formação continuada e aperfeiçoamento de guardas municipais, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 54/2023.

VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 308/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 058/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 282/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EVV) no âmbito da Cidade do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 64/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 210/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Altera o nome da Clínica Policlínica Sul para 'Iva Balduíno'", conforme mensagem nº 71/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 776/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimentos comerciais e dá outras providências", conforme mensagem nº 75/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 256/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui no sistema público municipal de Natal o atendimento diário ao idoso carente em situação de vulnerabilidade, denominado Cantinho do Vovô", conforme mensagem nº 75/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 210/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, em que "Institui Programa de Apoio a bares, Buffet, Casa de recepção e eventos afetados pelas medidas de isolamento", conforme Mensagem nº. 079/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências", conforme mensagem nº 081/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “ALTERA A LEI 310/2010 QUE DISPÕE SOBRE A MINISTRAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E SECUNDARISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme mensagem nº 083/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 387/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher ás empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 085/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 592/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 089/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 356/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe sobre regulamentação e estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas dos Centros Desportivos Municipais, e dá outras providências", conforme mensagem nº 091/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 238/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Institui regras e critérios para a contratação, realização ou a formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do município de Natal, e dá outras providência", conforme mensagem nº 092/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 710/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Institui a 'Campanha Desapego Consciente', destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município de Natal.", conforme mensagem nº 093/2022.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 264/2021, de autoria do Vereador Érico Jácome, que “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal”, conforme mensagem nº 94/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 410/2021, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigentes em defesa dos animais no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 95/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 674/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre o reconhecimento do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 097/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 286/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO ECONOMIA NATAL MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE NATAL", conforme mensagem nº 99/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 062/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 102/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 315/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos mencionados para conscientização acerca do crime de ato obsceno, tipificado no art. 233 do CPB e dá outras providências", conforme mensagem nº 103/2022.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a criação do dia municipal dos profissionais da beleza: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, e dá outras providências", conforme mensagem nº 104/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Institui o título empresa amiga da criança e do adolescente no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 586/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 110/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências", conforme mensagem nº 111/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 624/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Cria o Programa 'UM POMAR EM CADA PRAÇA' na cidade de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 114/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 400/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Institui a política de incentivo à bioconstrução no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Cria, no âmbito do município de Natal, o 'Programa Municipal de Residência Escolar' e dá outras providências", conforme mensagem nº 119/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Altera a Lei nº 5.787, de 17 de maio de 2007, dispondo sobre o Espaço Cultural das Quadrilhas Juninas no âmbito no Museu Municipal de Cultura Popular Djalma Maranhão", conforme mensagem nº 121/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 479/2021, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Dispõe sobre conjunto de ações a campanha de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes", conforme mensagem nº 122/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados no município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 124/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 388/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a implementação do 'Programa Educacional para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com Deficiência' e dá outras providências", conforme mensagem nº 126/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 433/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do município de Natal que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 127/2022.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 691/2021, de autoria do Ver. Robson Carvalho, que "Reconhece o município de Natal como município turístico 'Pet Friendly'e dá providências", conforme mensagem nº 128/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 171/2022, de autoria do Vereador Milkei Leite, que "Dispõe sobre o 'Prêmio Escola Atuante', no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 129/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 216/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 130/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 216/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 130/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 522/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Altera a Lei nº 5.992, de 28 de outubro de 2009, que institui a observância do nome social dos transexuais e travestis nos órgãos da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada, e dá outras providências", conforme mensagem nº 131/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 146/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula que '' Cria o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências'', conforme mensagem n° 134/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 512/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino municipal do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 138/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 663/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre Ações Públicas de Saúde para homens e mulheres que trabalha na coleta de lixo no município de Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 144/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 544/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município do Natal”, conforme mensagem nº 01/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 021/2020, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre autorização do cargo de Agente Educacional no quadro de pessoal do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 002/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 110/2019, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN”, conforme mensagem nº 03/2023.

VETO a Emenda nº 78, de autoria da Ex-Vereadora Divaneide Basílio, ao Projeto de Lei nº 477/2022, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 07/2023.

VETO a Emenda nº 323, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi ao Projeto de Lei nº 477/2022, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 08/2023.

VETO a Emenda nº 333, de autoria da Vereadora Camila Araújo ao Projeto de Lei nº 477/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023", conforme Mensagem n.º 09/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dá outras providências", conforme mensagem nº 129/2023.

VETO a Emenda nº 1019, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino ao Projeto de Lei nº 477/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023", conforme Mensagem n.º 012/2023.

VETO a Emenda nº 1035, de autoria da Vereadora Julia Arruda ao Projeto de Lei nº 477/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023", conforme Mensagem n.º 014/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 626/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Cria o Cadastro Municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco”, conforme mensagem nº 16/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 612/2021, de autoria do Vereador Paulinho Freire, que “Cria o “Selo Conformidade” a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Natal, às empresas que adotem Programas de Integridade.”, conforme mensagem nº 17/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 184/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 21/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 353/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 23/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 791/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção”, conforme mensagem nº 24/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 143/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que “Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 25/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal/RN, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei nº 6.441/2014 institui o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos aludidos veículos no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus", conforme mensagem nº 030/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 560/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que "Dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 031/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 032/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 034/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados em espaços públicos do município de Natal/RN", conforme mensagem nº 035/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 393/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que "Institui o Programa Permanente de divulgação e conscientização da doação do cordão umbilical e da placenta, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 036/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 299/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a profissão de orientador turístico e dá outras providências", conforme nº 038/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 655/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção os frequentadores das instituições de ensino público infantil do município de Natal", conforme mensagem nº 49/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 208/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a inclusão de estudos acerca da igualdade racial nos cursos de formação continuada e aperfeiçoamento de guardas municipais, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 54/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 401/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Cria os componentes do Município do Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, conforme mensagem nº 55/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 242/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 57/2023.

VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 308/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 058/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre o Programa de Reforço ao Aprendizado na rede pública municipal de ensino para o ano de 2021", conforme mensagem nº 63/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.443, de 27 de março de 2013, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 66/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 262/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre o Espaço Praia Pet para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, da faixa de areia em Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 72/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 267/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências", conforme mensagem nº 76/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 298/2018, de autoria da Ex - Vereadora Natália Bonavides, que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 77/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 326/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade do Natal, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.", conforme mensagem nº 78/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 058/2019, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que “Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.", conforme mensagem nº 79/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 329/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DO NATAL POR MEIO DA PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NAS ÁREAS DE RECEPÇÃO, APOIO AO TURISTA E DIFUSÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", conforme mensagem nº 80/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços de optometria", conforme mensagem nº 93/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 255/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Institui a sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 94/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 772/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui, no âmbito do município do Natal, a criação do programa carteirinha do SUS digital, e dá outras providências", conforme mensagem nº 97/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Vereador Peixoto, que "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas no município de Natal", conforme mensagem nº 98/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 491/2022, de autoria do Vereador Dickson Jr., que "Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 100/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 353/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 23/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 514/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 117/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 199/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a política municipal de energia solar no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 119/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 327/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE, cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas de Desaparecidas e dá outras providências", conforme mensagem nº 122/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 524/2022, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, aprovado na sessão plenária realizada no dia 02 de agosto de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 08 de agosto de 2023, em que “Institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 123/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez, e dá outras providências", conforme mensagem nº 127/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 478/2021, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público e dá outras providências”, conforme mensagem nº 144/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do Chefe do Executivo, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 05/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do Chefe do Executivo, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 06/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 159/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a promoção de mutirões para a realização de cirurgias eletivas em mulheres", conforme mensagem nº 43/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 169/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município do Natal e dá outras providências” conforme mensagem nº 56/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 385/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui a 'Hora do Esporte', no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 68/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 60/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Natal.", conforme mensagem nº 81/2023.

VETO as Emendas nº 33, 46, 53, 54, 64, 67, 69, 71, 80, 81, 82, 84 e 87 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 106/2023.

VETO as Emendas nº 120, 123, 131 e 151 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 107/2023.

VETO as Emendas nº 164, 177, 181, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 201, 203 e 204 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 108/2023.

VETO as Emendas nº 209, 211, 212, 213, 216 e6 e 217 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 109/2023.

VETO as Emenda nº 225 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 110/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 350/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana e feriados nas escolas públicas municipais - Programa 'Escolas em Movimento: Esporte e Lazer para todos' ", conforme mensagem nº 111/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 320/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Estabelece maior transparência na gestão das políticas urbanísticas no âmbito do município do Natal", conforme mensagem nº 112/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 587/2022, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Garante o direito dos usuários à informação acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde e dá outras providências", conforme mensagem nº 116/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a Política Municipal Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 120/2023.

VETO a Emenda nº 1011, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino ao Projeto de Lei nº 477/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023", conforme Mensagem n.º 011/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 500/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros”, conforme mensagem nº 15/2023.

VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei n.º 057/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o Projeto “Valorização da Cultura Municipal”, disponibilizando a oportunidade para a apresentação de grupo de dança, bandas, cantores, instrumentais e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 018/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 368/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica para os membros da Guarda Municipal do Município de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais”, conforme mensagem nº 22/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 383/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui o Programa 'Corujão da Saúde', no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 033/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à rede Municipal de Ensino.”, conforme mensagem nº 45/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Estabelece procedimento democrático-participativo para alteração e/ou supressão de itinerários, linhas e horários de circulação do serviço de transporte coletivo, providos por empresas concessionárias de serviço público, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 50/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 328/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, em que “Cria o Programa de Compostagem na rede pública de ensino do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 65/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 366/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Revoga o §1º do artigo 56, da Lei Municipal nº 5.759. de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências", conforme mensagem nº 73/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 195/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providência", conforme mensagem nº 70/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 473/2021, de autoria do Vereador Klaus Araújo, de "Altera alínea do inciso I do art. 4º da Lei nº 6.677, de 31 de maio de 2017", conforme mensagem nº 69/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 484/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Institui o Dia Municipal da Optometria no município de Natal", conforme mensagem nº 084/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 727/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre a divulgação, sem seu site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, e dá outras providências", conforme mensagem nº 89/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 187/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominada atletas e artistas sociais no âmbito do município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 90/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 187/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominada atletas e artistas sociais no âmbito do município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 90/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 442/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre o programa jovem músico no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 95/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 760/2021, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a criação do 'selo ecologicamente correto', a ser concedido à bares, restaurantes e congêneres, no município de Natal, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis, na forma que indica, e dá outras providências", conforme mensagem nº 91/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 300/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, foodtrucks, sorveterias, docerias, delicatesses, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informar em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos no âmbito do Município de Natal. (Lei Breno Yan)", conforme mensagem nº 99/2023.

VETO as Emenda nº 225 ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 110/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que "Cria a obrigação de cuidado, reparo imediato e fiscalização das empresas usuárias de postes municipais", conforme mensagem nº 114/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 594/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Portal da transparência das emendas impositivas dos vereadores do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 118/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 305/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 588/2019 do Município do Natal que dispõe acerca da inclusão da atividade de ‘Robótica’ no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Natal.", conforme mensagem nº 121/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 343/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, aprovado na sessão plenária realizada no dia 02 de agosto de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 08 de agosto de 2023, em que “Dispõe sobre o atendimento às vítimas de picadas de animais peçonhentos nas unidades de saúde do Município de Natal", conforme mensagem nº 124/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 486/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Institui o Programa Disque Árvore e dá outras providências", conforme mensagem nº 125/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 128/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 764/2021, de autoria do Ex-Vereador Pedro Gorki, que "Cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do município de Natal", conforme mensagem nº 132/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 666/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre logística reversa de descartes de copos, pratos e talheres de plástico no município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 133/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº PL 134/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena que "Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município do Natal", conforme mensagem nº 135/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 103/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 192/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que "Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e implantação de jazigos verticais, nos cemitérios públicos e privados no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 109/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das ´rodas de conversa integradas´ que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 131/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o uso do solo, estabelece prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a Zona de Proteção Ambiental 10 (ZPA-10), bairro de Mãe Luiza, Região Leste do Município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 143/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 419/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Institui o Programa Alimento para Todos”, conforme mensagem nº 145/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 463/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, em que "Dispõe sobre o programa colorindo a escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 057/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 469/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, em que "Institui o programa vovô na escola, no Município de Natal", conforme Mensagem n°. 058/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 155/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino que ''Dispõe sobre o Programa jornal Estudantil da rede pública do ensino no Município de Natal/RN, e dá outras providências'', conforme mensagem n° 135/2022.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 398/2020, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Estabelecem ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 120/2022.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências", conforme mensagem nº 77/2022.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Chefe do Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, revoga a Lei nº 4.859/1997, a Lei nº 5.044/1998, a Lei Promulgada nº 117/1994 e a Lei Promulgada nº 257/2008, e dá outras providências", conforme mensagem nº 107/2022.

VETO PARCIAL Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010.”, conforme mensagem nº 61/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 101/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 102/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 103/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 104/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 284/2023, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024", conforme mensagem nº 105/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dá outras providências", conforme mensagem nº 129/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres", conforme mensagem nº 083/2023.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2023.