Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 73/2018, de autoria do Vereador Fernando Lucena, que "Dispõe sobre a regulamentação, através de edital, que os carros locados por todos os órgãos públicos municipais, da administração direta ou indireta, inclusive, autarquias e fundações, deverão constar que seja m zero quilômetro", conforme Mensagem n° 110/2018.

Em votação única

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 11/2018, de autoria do Vereador Maurício Gurgel e subscrito pelos Vereadores Eudiane Macedo, Santo Pimentel e Cícero Martins, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem n° 38/2018.

Em votação única

Obriga a administração pública Municipal a publicar na imprensa oficial relatório de manutenção das pontes, viadutos, passarelas, túneis e rodoaneis, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Acrescenta o art. 4º - A à Lei Municipal nº. 5.089, de 19 de fevereiro de 1999 - estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal.

Em primeira discussão com emendas

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down", conforme Mensagem nº 08/2018.

Em votação única

Ementa: Dispões sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal da cidade de Natal e dá outras providências.

Em primeira discussão