1 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 8702
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Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências, conforme mensagem nº 175/2023.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Votos contrário dos Vereadores: Brisa Bracchi, Ana Paula, Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Camila do Juntas e Camila Araújo.
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2 - Projeto de Lei nº 638 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2024, conforme mensagem nº 141/2023.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E SEM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado com emendas encartada
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3 - Projeto de Lei nº 840 de 2023
Autor: Camila do Juntas
Número de Protocolo: 7460
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Dispõe sobre a instituição de programa de formação continuada para os trabalhadores dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6610
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Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração, cria novos cargos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 161/2023.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Votos contrário dos Vereadores: Camila do Juntas, Brisa Bracchi, Ana Paula, Julia Arruda, Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Nina souza
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