Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 763 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Gorki
Protocolo: 5898
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por práticas homofóbicas ou transfóbicas, no Município de Natal/RN. - Projeto de Lei nº 763 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 770 de 2021
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 6028
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 770 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 345 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 3488
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Adote uma Unidade de Saúde da Família – USF, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 345 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária, no âmbito do município de Natal e dá outras providências - Projeto de Lei nº 360 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DE MUNICÍPIO DE NATAL”. - Projeto de Lei nº 39 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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"Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Natal e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 157 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do espectro Autista (TEA). - Projeto de Lei nº 49 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município de natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 304 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 157 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 1104
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município de Natal/RN e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 157 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 566 de 2022
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 5187
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Natal o Dia do Motorista por Aplicativo e dá outras providências - Projeto de Lei nº 566 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR, POR UMA SESSÃO. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° /2024
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção aos Animais – ASPAN. - Projeto de Lei nº 84 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 239 de 2024
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 1386
Turno: -
Texto original
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“Declara de utilidade pública da MONAMY FUTEBOL CLUBE". - Projeto de Lei nº 239 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Margarete Régia
Protocolo: 2760
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação da Comenda AMBULANTES DE NATAL em homenagem aos camelôs e vendedores (as) ambulantes, no âmbito do Municipal do Natal. ” - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta A pedido da autora. |