1 - Processo nº 121 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Retirada de pauta
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2 - Processo nº 131 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 376/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre o Programa Jovem Agente Cultural de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 152/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Retirada de pauta
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autores: Herberth Sena, Anderson Lopes da Silva, Nivaldo Bacurau, Raniere Barbosa, Robson Carvalho, Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 154
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Institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do espectro Autista (TEA).
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 304 de 2021
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 1809
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município de natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 157 de 2022
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1104
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Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município de Natal/RN e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 207
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PROJETO DE LEI N° /2024
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Proteção aos Animais – ASPAN.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 239 de 2024
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 1386
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“Declara de utilidade pública da MONAMY FUTEBOL CLUBE".
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 303 de 2021
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 1799
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Institui o Programa Publico de acesso ao Profissional de Educação Física, que dispõe por meio de agendamento direto com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a presença de profissionais de Educação Física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta prática de exercícios físicos e também sobre a utilização dos equipamentos esportivos de responsabilidade do poder público nas academias ao ar livre, escolas, praças, praias e parques municipais, é dá outras providências
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
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9 - Projeto de Lei nº 498 de 2021
Autores: Anderson Lopes da Silva, Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 2927
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Dispõe sobre a transferência de alvará de estacionamento e ponto de táxi no município do Natal na sucessão hereditária do concessionário.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Rejeitada
Obs.: Parecer rejeitado. Projeto retornará a tramitar nas comissões técnicas.
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10 - Projeto de Lei nº 196 de 2022
Autor: Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 1434
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Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” no âmbito do município do Natal e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Rejeitada
Obs.: Parecer rejeitado. Projeto retornará a tramitar nas Comissões.
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11 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 807
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INSTITUI O SELO VERDE VIDA NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
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