1 - Projeto de Resolução nº 35 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Aprova o regimento interno da Câmara Municipal do Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: COM EMENDAS ENCARTADAS.
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2 - Processo nº 153 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 384/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme Mensagem 188/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Retirada de pauta
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3 - Processo nº 154 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 416/2022, de autoria do Vereador Professor Rogério Paulino, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a gestão democrática e a participação da comunidade nos processos pedagógicos da rede municipal”, conforme Mensagem 190/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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Veto mantido
Obs.: Votos contrários das Vereadora Julia Arruda e Ana Paula.
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4 - Processo nº 156 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 105/2022, que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Natal”, conforme Mensagem nº 181/2023.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto mantido
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5 - Processo nº 1 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 402/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre instruções de segurança e saúde no trabalho para os profissionais da Guarda Municipal do Natal/RN", conforme mensagem nº 001/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto mantido
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VER. LUCIANO NASCIMENTO.
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6 - Processo nº 10 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a cassação de alvará de licença de funcionamento de estabelecimento que negar matrícula à criança ou a adolescente, em razão da sua deficiência.", conforme mensagem nº 010/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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Retirada de pauta
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7 - Processo nº 14 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 151/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que "Assegura ao consumidor o direito de ser restituído do pagamento efetuado em duplicidade, na forma que especifica, e dá outras providências", conforme mensagem nº 014/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Processo nº 18 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 788/2023, de autoria do Vereador Dickson Jr., que "Institui o selo 'Empresa amigas do autista' no âmbito do município de Natal/RN", conforme mensagem nº 018/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Processo nº 19 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 689/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que "Declara patrimônio cultural do município do Natal, de natureza material, o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, e dá outras providências", conforme mensagem nº 019/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Retirada de pauta
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10 - Processo nº 20 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", conforme mensagem nº 020/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Processo nº 22 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 428, do Vereador Preto Aquino, conforme mensagem nº 022/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANURENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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12 - Processo nº 32 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 837, da Vereadora Camila do Juntas., conforme mensagem nº 032/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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13 - Processo nº 33 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 878, da Vereadora Camila do Juntas, conforme mensagem nº 033/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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14 - Processo nº 34 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 884, da Vereadora Camila do Juntas, conforme mensagem nº 034/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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15 - Processo nº 35 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 889, da Vereadora Camila do Juntas, conforme mensagem nº 035/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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16 - Processo nº 39 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 936, da Vereadora Brisa Bracchi, conforme mensagem nº 039/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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17 - Processo nº 40 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", referente a emenda nº 941, da Vereadora Brisa Bracchi, conforme mensagem nº 040/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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18 - Processo nº 51 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", conforme mensagem nº 051/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Veto Derrubado
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19 - Processo nº 58 de 2024
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1497
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 520/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui a Campanha Adote uma Área Esportiva”, conforme mensagem nº 65/2024.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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