Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Processo nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down", conforme Mensagem nº 08/2018. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadão Honorário da Cidade do Natal ao Sr. Ordeli Savedra Gomes. - - em votação única
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Não há resultado |
| 5 |
Dispõe sobre reserva de lugar para pessoa com deficiência e ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona, e dá outras providências. - - em primeira discussão
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Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei nº 105 de 2018
Processo: -
Autor: Ana Paula
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal. - - em primeira discussão
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2018
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "food trucks" disponibilizarem aos consumidores álcool em gel. - - em primeira discussão
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 74 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município Natal/RN e dá outras providências". - - em segunda discussão
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Aprovada por unanimidade |