1 - Projeto de Lei nº 46 de 2019
Autor: Eleika Bezerra
Número de Protocolo: 630
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Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2019
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 633
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Dispõe sobre a criação do Programa de benefício habitacional chamado “ Aqui mora um Coração Especial”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 635
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Dispõe sobre a criação da Rede Municipal Integrada de Atendimento ao “Coração Down”, para garantir os direitos da pessoa Portadora da Síndrome de Down.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autores: Fúlvio Saulo, Carla Dickson
Número de Protocolo: 638
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Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Natal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2019
Autor: Franklin Capistrano
Número de Protocolo: 670
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“Dispõe mudança de nome de Loteamento Boa esperança, para Comunidade Boa Esperança.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Autor: Franklin Capistrano
Número de Protocolo: 668
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“Institui o Dia Municipal do Bairro de Candelária.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 51 de 2019
Autores: Franklin Capistrano, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 669
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"INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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