Resumo (104ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências, conforme mensagem nº 189/2024.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Estima Receita e Fixa as Despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024", conforme mensagem nº 020/2024.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 091/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da pessoa com Síndrome de Down”, conforme mensagem nº 76/2024.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 342/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município do Natal”, conforme mensagem nº 81/2024.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 201/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde", conforme mensagem nº 91/2024.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 042/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças com deficiência, no âmbito do Município do Natal/RN", conforme mensagem nº 94/2024.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 263/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Cria a ‘Central da Qualidade de Vida para servidores públicos do Município do Natal’ e dá outras providências", conforme mensagem nº 107/2024.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 147/2013, de autoria do Ex-Vereador Hugo Manso, que "Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 109/2024.

Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme mensagem nº 198/2024.

Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 202/2024.